A partir de outubro próximo, Contagem volta a contar com o serviço de castração de animais pelo Centro de Controle de Zoonoses Municipal. Durante a reunião, realizada na Prefeitura na manhã desta quinta-feira (23/9) a prefeita Marília Campos anunciou a liberação de R$ 2 milhões para a retomada dos serviços diversos na Zoonoses e também a formação da comissão que vai implementar o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - Combea, instituído pela Lei Municipal 5109/2020. A reunião contou com vários protetores de animais e titulares das pastas de Meio Ambiente e Saúde.
O secretário de Saúde, Fabrício Simões, abriu o encontro falando sobre o desafio de atender a demanda reprimida de 18 mil cães e gatos que aguardam a castração e paralelamente colocar em prática a construção de uma política pública para este segmento. “É um momento importante para iniciar o diálogo em torno de uma questão igualmente importante, que tem seus desafios e potencialidades, e que precisa da construção de um diálogo, que é a marca deste governo. Nós estamos aqui com uma vontade muito grande de poder acertar e de construir uma política pública, não ficando somente em ações pontuais, como a castração”.
Também compondo a mesa, a secretária de Meio Ambiente, Maria Maria Thereza Camisão Mesquita, relembrou a missão apontada pela prefeita logo nas primeiras reuniões com a pasta. “A criação de uma estrutura que possa atender a questão animal foi uma das tarefas mais importantes apontadas envolvendo os animais. Essa conversa aqui hoje é uma primeira aproximação para a construção entre todos nós de uma política que é muito maior, indo além da castração. Queremos contar com a parceria de vocês (protetores) na formação do conselho para poder caminhar com este tema tão importante em Contagem”.
“A questão dos direitos dos animais tem ganhado uma projeção não só municipal, mas estadual, nacional e até internacional. Hoje temos uma militância social e institucional grande na defesa dos direitos dos animais. Mas o fato é que avançamos pouco em uma política pública que defenda os animais. Com a presença de vocês aqui, eu estou iniciando um debate para tentar construir uma política pública na cidade de Contagem. Lembrando que a princípio só teremos os recursos municipais”, declarou a prefeita Marília Campos antes de anunciar os recursos.
“É olhando para os desafios pontuais e gerais que a Prefeitura está destinando R$2 milhões para a castração, que significa R$ 200 mil por mês, com capacidade de 30 castrações/dia, 600 procedimentos/mês”, falou.
O valor também será utilizado para a compra de insumos e medicamentos veterinários e equipamentos necessários para a realização dos atendimentos. O critério de como será organizado o atendimento será construído em conjunto com a comissão formada durante a reunião. A prefeita destacou que os recursos foram provenientes de remanejamentos feitos para que a retomada dos trabalhos pudesse ser iniciada a partir do próximo mês de outubro.
O anúncio do investimento no CCZ com a volta dos procedimentos trouxe alívio para a protetora dos animais e professora, Marilene José da Silva (Leinha). “Eu estou feliz com as ações anunciadas hoje, pois mesmo em estado de pandemia, é preciso olhar pelos animais que foram esquecidos na gestão anterior, na castração e em outros pontos. Temos um longo caminho a percorrer e a implantação do conselho será importante para essa demanda cada vez mais presente na sociedade”.
Aos protetores, Marília afirmou que a Prefeitura está numa fase inicial de retomada, não sendo possível acabar com a fila da castração da noite para o dia. “Será preciso a realização de ações especiais como mutirões. É fundamental o estabelecimento de parcerias como temos com a UNA, e que podemos buscar com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG”. Na agenda do tema ficou proposto pela chefe do Executivo a realização de um seminário para debater a questão animal na cidade de maneira mais ampla.
Ministério Público
A retomada das castrações também atende ao Termo de Ajustamento de Conduta -TAC - do Ministério Público Estadual assinado pela gestão passada. O termo obriga o município a realizar 812 castrações/mês. Atualmente, a capacidade mês do CCZ são 600 procedimentos do tipo e para chegar ao número determinado pela MPE, será necessário a contratação de novos profissionais.
Conselho Municipal do Bem-Estar Animal - Combea
Ao final da reunião foi formada uma comissão para a implantação do Combea, que será formado por membros da sociedade civil e do poder público.
“Hoje é um momento histórico porque vamos fazer, finalmente, a transição da teoria para a prática. Os protetores montaram uma comissão e ela vai trazer os anseios e tudo que acontece no dia a dia deles. Creio que agora com a criação do Combea, com a criação da comissão, faremos funcionar uma política maior de proteção e defesa dos animais”, elogiou o superintendente de fiscalização ambiental e protetor dos animais, Eric Machado.
A prefeita Marília ainda afirmou que “é necessário elaborar uma política não apenas pautada nas relações afetivas que norteiam o compromisso de todos com a causa animal, mas pelo conhecimento dos colaboradores para formatar essa política”.
Legislativo
Também presentes à reunião, o presidente da Câmara Municipal de Contagem, Alex Chiodi (Solidariedade), falou sobre a paralisação dos serviços do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ ao longo do governo passado, acentuada em 2020, com a suspensão da castração de animais na cidade. “O governo passado praticamente paralisou todas as ações da zoonoses na cidade, a não ser ações pontuais e emergenciais, quando a coisa estava extremamente crítica, mas tudo foi paralisado. O problema da castração veio apenas para aumentar essa distância absurda entre o que era feito e o que era necessário. O resultado foi que a gente começou a ver cada vez mais animais maltratados e abandonados pela cidade, dependendo apenas da ação voluntária e anônima dos protetores. Ação que diante das dificuldades não se sustenta sem o poder público”, relembrou o cenário deixado pelo antigo governo.
Chiodi ainda lembrou que o tema da questão animal já havia sido debatido no primeiro semestre do atual governo. “Me lembro que em uma das primeiras reuniões você (Marília) em seu gabinete já solicitava ao secretário de Saúde um diagnóstico sobre o Centro de Controle de Zoonoses e como estavam as castrações e demais serviços. Hoje é importante destacar a importância de estarmos todos reunidos para enfrentar esse problema, com o compromisso da Câmara para com esta causa”, afirmou .
O deputado estadual, Professor Wendel (Solidariedade), também presente, deixou seu apoio. “Quero afirmar meu compromisso com o envio de emendas parlamentares para reforçar a causa animal, participando dessa construção da política pública para o segmento com o seu governo Marília”.
